Política de Privacidade da uu808

Nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, o Controlador responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma uu808 é a empresa operadora da marca uu808, identificável pelo domínio uu808.cam.

Para exercer seus direitos ou sanar quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados, o Usuário pode contatar o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte indicado na Seção 14 deste documento.

A uu808 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

A uu808 não coleta dados pessoais sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, salvo quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória — hipótese em que o Usuário será previamente informado.

Os dados pessoais coletados pela uu808 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Operação da Plataforma: criação e gestão de contas de usuário, processamento de depósitos, saques e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+) e prevenção à lavagem de dinheiro, em cumprimento à Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, manipulação de resultados e uso indevido de bônus;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar riscos de jogo problemático e aplicar ferramentas de autoexclusão ou limites voluntários;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, notificações de segurança e atualizações de política;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções, exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário;
• Melhoria dos serviços: análise de navegação e comportamento para aprimorar a experiência do usuário na Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela uu808 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de que o Titular é parte, incluindo o cadastro, os pagamentos e o acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de clientes (KYC) e regulamentação do setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e marketing direto, o qual pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

A uu808 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes hipóteses, sempre observando o princípio da minimização e adotando medidas contratuais de proteção junto a seus parceiros:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (ex.: operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e similares, na medida necessária para a operação técnica dos jogos;
• Provedores de serviços de TI: empresas de hospedagem, infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, que atuam como operadores sob contrato de confidencialidade;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades policiais ou judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável — incluindo a SPA e o Banco Central do Brasil.

A uu808 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para fins de análise e melhoria técnica;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma, moeda e configurações de acessibilidade;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas de análise de dados para entender padrões de uso agregados e não identificáveis individualmente.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitados os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e financeiros: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações contábeis, fiscais e regulatórias previstas na legislação brasileira;
• Dados de KYC (documentos de identificação): retidos por prazo mínimo de 5 anos, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de apostas e transações: retidos por 5 anos para fins de auditoria regulatória;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 12 (doze) meses, salvo necessidade operacional ou legal específica;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de controle de qualidade e resolução de disputas.

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

A uu808 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS para todos os dados transmitidos entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso (encryption at rest) para bancos de dados contendo informações sensíveis;
• Controle de acesso baseado em funções (role-based access control), garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes regulares de penetração (pentests) realizados por equipes especializadas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

Nos termos da LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) da uu808:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar os dados que a uu808 possui sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória previstas em lei;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades com as quais a uu808 compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento anteriormente concedido para finalidades específicas (ex.: comunicações de marketing), sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, nos casos em que o direito fundamental do Titular prevaleça sobre o interesse do Controlador.

As solicitações serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao Titular.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela uu808 (como serviços de computação em nuvem e infraestrutura de TI), alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Nesse caso, a uu808 adotará as seguintes medidas para garantir a proteção adequada dos dados:

• Transferências realizadas apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com fornecedores internacionais;
• Adoção de medidas técnicas compensatórias, como criptografia adicional, quando o país de destino não oferecer proteção equivalente.

Os serviços da uu808 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que uma conta foi criada por um menor de idade, ela será imediatamente encerrada e os dados pessoais coletados serão eliminados, nos termos desta Política e da LGPD. Os valores depositados serão devolvidos ao responsável legal, mediante comprovação documental.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de privacidade da uu808, alterações legislativas ou regulatórias, ou aprimoramentos nos serviços. Toda atualização relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta ou envio de e-mail ao endereço cadastrado.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em uu808.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização. O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política revisada.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a uu808 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da uu808 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela uu808 ou estabelecidas em normas complementares.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD, para sanar dúvidas sobre esta Política ou para reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, o Usuário pode entrar em contato com a uu808 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma uu808;
• WhatsApp: atendimento exclusivo em português para jogadores do Brasil;
• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (endereço exibido apenas como texto — não é um link clicável).

As solicitações relacionadas a direitos dos Titulares serão respondidas em até 15 dias úteis. Em casos que exijam análise mais aprofundada, o prazo poderá ser prorrogado, com comunicação prévia ao Usuário solicitante.